COMO CANCELAR A MATRICULA DA ESCOLA



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No quadro Relações de Consumo, a advogada da Pro-Teste falou sobre a devolução do dinheiro da mátricula da escola. É possível cancelar a matricula da escola, no entanto, o consumidor deve-se precaver, principalmente quanto a existência de alguma clausula que limite o prazo de cancelamento. Muitas vezes essa devolução da quantia paga pela matrícula pode ser total ou parcial, por isso que o consumidor deve ficar atento. A rigor a devolução do dinheiro deveria ser integral, já que pressupõe que a escola poderá colocar outro aluno no local daquele que está pleiteando o cancelamento da matricula. Isso tem sido muito comum, em faculdades, quando por ocasião do vestibular um aluno acaba passando em duas ou mais instituições e fica em dúvida sobre qual deveria estudar, muitos fazem até duas ou mais matriculas, depois tem que cancelar aquela que não será freqüentada.É preciso deixar bem claro que matricula não significa mensalidade e sim uma mera reserva de vaga. A formalização do cancelamento da matrícula deveria ser dar por meio de uma carta dirigida a instituição de ensino, protocolando a mesma e sempre ficando de posse de uma cópia. Caso haja a recusa da escola em restituir parcial ou totalmente o dinheiro da matrícula, o consumidor poderá ingressar num juizado especial cível.

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